Legislação Municipal 21216

1.
QPCI2611 Legislação Municipal Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Pref. Alegria/RS

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse sob pena de perda de mandato:
2.
QPCI17670 Legislação Municipal Ano: 2019 Banca: UFT/COPESE Órgão: Câmara de Palmas/TO

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado ao Prefeito. Se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem nenhuma manifestação, esse silêncio do Prefeito importa em:
3.
QPCI17720 Legislação Municipal Ano: 2019 Banca: UFT/COPESE Órgão: Câmara de Palmas/TO

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 112/2006), são Comissões Temporárias, EXCETO:
4.
QPCI51443 Legislação Municipal Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Pref. Vila Lângaro/RS

De acordo com Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a quantas vezes o valor do menor padrão de vencimentos?
5.
QPCI87186 Legislação Municipal Ano: 2019 Banca: IBAM Órgão: Câmara Santo André/SP

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo André, a falta de exação no cumprimento do dever dá ensejo a pena de:
6.
QPCI107427 Legislação Municipal Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Pref. Bagé/RS

De acordo com o Art. 21 do Código de Posturas do Município de Bagé, incorrerá em multa quem, sem licença da Prefeitura:

  1. Levantar o calçamento.
  2. Levantar os eios, salvo para reparos.
  3. Efetuar escavações nas vias públicas ou em outros logradouros.
Quais estão corretos?
7.
QPCI138534 Legislação Municipal Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Pref. Imbé/RS

Segundo estabelece o Art. 13 do Regime Jurídico do Município de Imbé, os concursos serão julgados por emissão em cuja escolha será levada em conta, tendo em vista as diferentes provas a serem realizadas,
8.
QPCI163441 Legislação Municipal Ano: 2020 Banca: Gestão de Concursos Órgão: Pref. Barão de Cocais/MG

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( )O servidor perderá o vencimento do dia se não comparecer ao serviço, salvo motivo legal ou moléstia comprovada.
( )O servidor perderá um terço do vencimento diário quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para início dos trabalhos ou quando se retirar dentro da hora anterior à marcada para o término do período de trabalho.
( )O servidor perderá dois terços do vencimento durante o afastamento por motivo de prisão istrativa.
( )O servidor perderá dois terços do vencimento durante o período de afastamento em virtude de condenação judicial por sentença definitiva apena que não determine demissão.

Assinale a sequência correta.
9.
QPCI209040 Legislação Municipal Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Pref. Chapecó/SC

Em relação ao Teste de Cooper, assinalar a alternativa CORRETA:
10.
QPCI211319 Legislação Municipal Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Pref. Chapecó/SC

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município de Chapecó é dotado de: