Sobre o disposto na Lei Maria da Penha a respeito das medidas protetivas de urgência, assinale a opção ERRADA.

De acordo com a sistemática de nulidades instituídas pelo Código de Processo Penal, não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha ocorrido prejuízo. NÃO é hipótese de nulidade:

Analise as afirmativas abaixo sobre conceitos básicos de istração, extraídos do livro Introdução à Teoria Geral da istração de Antônio Cesar Amaru Maximiano (2015).

1. As organizações podem ser eficientes e eficazes ao mesmo tempo.
2. O termo eficiência é utilizado para indicar somente que a organização realiza seus objetivos, sem considerar o uso dos recursos envolvidos.
3. O termo eficácia é usado para indicar que a organização utiliza seus recursos de maneira econômica.
4. A istração da organização pode fazê-la mais ou menos eficiente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Francisco, primário e de bons antecedentes, vem a tomar conhecimento da existência de procedimento investigatório istrativo, presidido por autoridade policial, em que figura como indiciado pela suposta prática de crime punido exclusivamente com pena de multa. Revoltado com a situação, acreditando não ter qualquer relação com o fato criminoso investigado e que estaria havendo abuso por parte do Delegado de Polícia, apresenta habeas corpus, elaborado por ele próprio, sem assistência de advogado, e escrito à mão, em folha de papel de caderno, perante o juízo de primeira instância competente, figurando como autoridade coatora a autoridade policial. Com base nas informações expostas, a medida apresentada por Francisco:

De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa, autuando-se em apartado e itindo-se embargos de terceiro.

Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Na hipótese de o Ministério Público determinar a devolução dos autos à autoridade policial para a realização de diligências imprescindíveis à verificação da materialidade da infração penal, será itida a ação penal privada subsidiária da pública.

As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue os itens de 85 a 91, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.

Suponha‐se que Joana, de onze anos de idade, tenha cometido um ato infracional. Nesse caso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela deverá ser encaminhada à autoridade competente para aplicação de medida socioeducativa.

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir.

Por ocasião da apresentação do preso, caberá à autoridade judicial formular perguntas relativas ao mérito dos fatos, visando à produção de provas para a ação penal correspondente.

Assinale a alternativa correta sobre a execução no processo do trabalho.

A respeito da Lei no 9.099/95, é correto afirmar que: