Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia

De acordo com o Código Penal, julgue os itens de 111 a 115.

Não é punido quem exerce, sem autorização legal, a profissão de dentista, sendo crime apenas o exercício ilegal da medicina.

Conforme o Código Penal, julgue os itens de 116 a 120.

Caracteriza maus‐tratos expor a perigo a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando‐a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer abusando de meios de correção ou disciplina.

O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de uma organização criminosa.

No crime contra o patrimônio em que a coisa é subtraída e a violência é praticada com a intenção de matar a vítima, sem que esta chegue a morrer, a conduta é tipificada como tentativa de latrocínio, e não como roubo consumado, nem como latrocínio consumado (art. 157 do ), conforme definido pela jurisprudência dominante no STJ.

A configuração do crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) pressupõe a demonstração da autoria e materialidade da infração penal anterior.

José Ildo e Fátima estavam em debate sobre qual seria a nomenclatura do crime cometido pela conduta típica de “Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate”. Para sanar a dúvida, os dois colegas buscaram auxílio do professor Leonardo de Direito Penal, que lhes ensinou que se trata do crime de:

Com relação ao dependente ou usuário de drogas, a Lei11.343/06 determina que:

Com relação aos princípios de Direito Penal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

1. Por força do princípio da lesividade não se pode conceber a existência de qualquer crimes em ofensa ao bem jurídico protegido melanoma penal.
2. O princípio da insignificância revela uma hipótese de atipicidade material da conduta.
3. O princípio da lesividade (ou ofensividade) proíbe a incriminação de uma atitude interna.

Sobre o regime fechado: