Direito Civil 6k5ho

1.
QPCI46353 Direito Civil Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: SEFAZ/RS
Prova

Entre as pessoas físicas que estejam em pleno gozo da capacidade civil e às quais a legislação não impeça de exercer a atividade de empresário estão incluídos os
2.
QPCI48800 Direito Civil Ano: 2019 Banca: UFT/COPESE Órgão: Câmara de Palmas/TO
Prova

Sobre a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
3.
QPCI61406 Direito Civil Ano: 2019 Banca: UEL/COPS Órgão: Pref. Londrina/PR
Prova

Sabendo que o Estabelecimento Empresarial é um dos elementos da empresa, considere as afirmativas a seguir.

  1. Segundo o atual Código Civil, para que a alienação do estabelecimento empresarial produza efeitos frente a terceiros, deverá o contrato ser averbado na Junta Comercial, à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, bem como publicado na imprensa oficial.
  2. O conjunto de bens organizado pelo empresário ou pela sociedade empresária para fins de desenvolver sua atividade é denominado “estabelecimento empresarial”, sendo possível formalizar um termo que tenha por objeto, além da alienação o arrendamento do mesmo, sendo vedado apenas o usufruto.
  3. O alienante não pode fazer concorrência ao adquirente do estabelecimento empresarial nos 3 anos subsequentes à transferência, salvo com autorização expressa neste sentido.
  4. A eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores ou do consentimento destes de modo expresso ou tácito, caso ao alienante do estabelecimento não restarem bens suficientes para solver o seu ivo.
Assinale a alternativa correta.
4.
QPCI106430 Direito Civil Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Pref. Sentinela do Sul/RS
Prova

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o negócio jurídico, assinalar a alternativa CORRETA:
5.
QPCI114013 Direito Civil Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Pref. Morro Agudo/SP
Prova

Suponha que a Lei “X” estava em pleno vigor, mas foi revogada pela Lei “Y”. Todavia, esta, depois de algum tempo, veio a perder a sua vigência. Segundo o disposto no Decreto-Lei no 4.657/1942, nessa hipótese, é correto afirmar que a Lei “X”
6.
QPCI148521 Direito Civil Ano: 2019 Banca: MP/SC Órgão: MP/SC
Prova

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
7.
QPCI148767 Direito Civil Ano: 2019 Banca: CEBRASPE Órgão: DP - DF
Prova

Considerando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue os seguintes itens.

Retificação de registro civil de nascimento dependerá de autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, se ausente indicação do município de nascimento ou naturalidade do registrado.
8.
QPCI175322 Direito Civil Ano: 2019 Banca: CEBRASPE Órgão: TJ/AM
Prova

Por necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano iminente, Celso assumiu obrigação excessivamente onerosa com determinada sociedade empresária. Posteriormente, ajuizou ação judicial requerendo a anulação do negócio jurídico por vício de consentimento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Segundo a doutrina civilista, ainda que demonstrados os requisitos necessários para caracterizar o vício de consentimento, será possível que, em vez da anulação do negócio jurídico, seja realizada a sua revisão com o devido reequilíbrio econômico-financeiro.
9.
QPCI216940 Direito Civil Ano: 2021 Banca: CEBRASPE Órgão: CODEVASF
Prova

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

O STJ, para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de consumo, adota a teoria finalista ou subjetiva.
10.
QPCI224709 Direito Civil Ano: 2021 Banca: QUADRIX Órgão: CORE/PR
Prova

Julgue os itens de 101 a 105, relativos à responsabilidade civil por danos morais.

O chamado dano moral reflexo, ou em ricochete, é defendido por parcela doutrinária, mas não se encontra acolhido na jurisprudência, que limita ao ofendido a legitimidade para postular indenização pelo abalo sofrido